No dia 19 de novembro de 2024, às
18 horas, se deu início a décima sétima Sessão Ordinária do Legislativo, no
Plenário “Prefeito Mansur Elias Ticly”, da Câmara Municipal de Rifaina.
O Presidente Sebastião Soares de
Freitas desejou boas-vindas e cumprimentou a todos os vereadores, munícipes, colaboradores
da Câmara e internautas que acompanhavam a sessão.
Foram propostas 16 (dezesseis)
Indicações ao Executivo, de autoria dos Vereadores Alexandre Alberto Alves
Demeterco e Paulo Luiz Gomides Filho.
Os temas indicados são os
seguintes:
- INDICAÇÃO para fazer o cartão
digital do paciente com doenças crônicas. Esse cartão ficaria descrito o
tratamento que o paciente de Rifaina faz, medicações que ele toma e acompanha
em nosso município. Os dados podem ser incluídos utilizando o WhatsApp ou
outras mídias ou qualquer meio que possa conter essas informações.
- INDICAÇÃO para que o Bosque
Municipal seja reestruturado, melhorada a zeladoria, para que possa ser
utilizado pela população rifainense e que sejam realizadas programações
lúdicas, pois nossa cidade possui poucas atividades nos finais de semana para
crianças e adolescentes moradores da cidade.
- INDICAÇÃO para que o executivo
estude a possibilidade de se criar uma escola de tempo integral.
- INDICAÇÃO para que faça a
criação de um curso de inglês para a população adolescente de baixa renda.
- INDICAÇÃO para que faça a
criação de um centro de educação que contemple artes, música, dança e ginástica
para adolescentes e crianças, pois essas atividades trazem ao adolescente e a
criança a possibilidade de melhorar a sua performance educacional e física.
- INDICAÇÃO para a continuidade
dos treinamentos no Posto de Saúde e ESF para atendimento ao público e para
profissionais de saúde em atendimento de urgência e emergência.
- INDICAÇÃO para que ocorram
treinamentos em afogamentos e engasgo para socorristas que trabalham na praia.
- INDICAÇÃO para que a zeladoria
da cidade seja feita de maneira mais eficiente para que não tenham lâmpadas
queimadas nas ruas, praças, pois a iluminação inibe a ação de indivíduos mal-intencionados
trazendo mais segurança aos transeuntes.
- INDICAÇÃO para a criação de
cursos em utilização de celulares e computadores para idosos onde os jovens que
tenham conhecimento em computação ajudem idosos a aprenderem a manipular estes
equipamentos.
- INDICAÇÃO para que seja criado
um curso de alfabetização para adultos que não saibam ler e escrever.
- INDICAÇÃO para a criação de
cursos em atendimento a turistas e munícipes em área de hotelaria, garçons,
bares e restaurantes para fomentar o melhor atendimento.
- INDICAÇÃO para a continuidade
dos cursos pré-concursos em dois semestres.
- INDICAÇÃO para a criação de uma
feira livre municipal para pequenos agricultores, pequenos empreendedores em
quitandas, doces, artesãos, entre outros.
- INDICAÇÃO para aumentar as
vagas na academia municipal, pois está havendo muito dificuldade das pessoas em
conseguirem vagas para se exercitarem.
- INDICAÇÃO para a melhoria do
escoamento de água nas galerias, pois há locais onde a água fica parada
causando mau cheiro, sendo necessário a colocação de telas nos bueiros.
- INDICAÇÃO para que se faça a
inauguração da praça Orestes Tolentino de Oliveira em consideração da família.
Estas e outras indicações podem ser consultadas a qualquer momento no link: https://cmrifaina.eddydata.com/SGL/Rifaina/?tipo=Indica%C3%A7%C3%A3o
A 17ª Sessão Ordinária abordou dois
projetos de lei do Executivo e 16 indicações dos vereadores, incluindo
melhorias em saúde, educação e infraestrutura. Os vereadores discutiram a falta
de manutenção nas praças e a necessidade de mais transparência sobre verbas
públicas.
Vejam os principais destaques:
- Os projetos de lei discutidos
envolvem alterações na ocupação do solo e repasses a entidades sociais,
evidenciando a preocupação da Câmara com o desenvolvimento urbano e assistência
social.
- O projeto de resolução número 6
de 2024 cria o cargo de controlador interno na Câmara Municipal de Rifaina.
Este cargo será preenchido por meio de concurso público e tem impacto
financeiro significativo.
- A lei estabelece prazos
específicos para a apresentação de contas referentes aos recursos liberados,
que devem ser entregues até 31 de janeiro de 2026. Isso garante transparência e
responsabilidade fiscal.
- O projeto inclui a criação de
um cartão digital para pacientes com doenças crônicas, melhorando o
acompanhamento médico e a inclusão digital. Isso facilitará o acesso às
informações de saúde da população.
- Diversas indicações foram
apresentadas para melhorias na cidade, incluindo a reestruturação do Bosque
Municipal e a criação de cursos para jovens e idosos. Essas iniciativas visam
promover atividades culturais e educacionais.
- Foram discutidas diversas
indicações para melhorias na cidade, como alfabetização de adultos e criação de
feiras livres. Essas propostas visam atender à população e fomentar o
desenvolvimento local.
- A criação de um curso de
alfabetização para adultos é essencial para melhorar a educação na comunidade e
oferecer oportunidades para aqueles que não sabem ler e escrever.
- A necessidade de cursos para
atendimento a turistas em áreas de hotelaria é uma estratégia importante para
aumentar a qualidade do serviço e atrair mais visitantes.
-
A proposta de instalação de uma feira livre municipal pode impulsionar a
economia local, beneficiando pequenos agricultores e empreendedores da região.
- A situação das praças e espaços
públicos está crítica e requer atenção imediata das autoridades. A falta de
manutenção e segurança pode levar a acidentes graves e riscos à população.
- Fiscais e autoridades precisam
agir para limpar e podar as árvores. O acúmulo de folhas e a falta de
iluminação aumentam os riscos de crimes e acidentes.
- A população está insatisfeita
com a situação atual e busca melhorias. É fundamental que as reivindicações da
comunidade sejam ouvidas e atendidas pelos responsáveis.
- É discutido o descaso na gestão
da saúde e a necessidade de melhorias urgentes. É fundamental que as
administrações locais se unam para melhorar a qualidade do atendimento médico.
- A falta de responsabilidade nas
pastas administrativas resulta em serviços ineficazes. Isso causa um impacto
negativo direto na saúde da população da cidade.
- A verba destinada à saúde é
considerada insuficiente e não atende às necessidades reais. O orçamento atual
demonstra um contraste alarmante com as demandas da população.
- A importância de um trabalho
conjunto entre cidades para melhorar a gestão da saúde é enfatizada. A
colaboração pode trazer resultados mais eficazes para o sistema de saúde.
- O ensino básico no município é
considerado bom, mas há necessidade de melhorias na formação contínua dos
professores para aprimorar a educação. É crucial refletir sobre a
responsabilidade do estado no ensino médio e os recursos disponíveis.
- A importância da continuidade
na formação dos professores é fundamental para melhorar a qualidade do ensino e
impactar positivamente os alunos. Isso deve ser uma prioridade nas políticas
educacionais.
- O governo Estadual tem um papel
significativo na educação do ensino médio, e é necessário discutir o
sucateamento da educação por parte do Estado. Essa questão precisa ser abordada
por todos os envolvidos.
- Refletir sobre a alocação de
verbas para educação, saúde e infraestrutura é vital. A distribuição de
recursos deve ser equilibrada para atender às necessidades de todas as áreas
essenciais.
- Foi discutido e votado o
projeto de lei número 20 de 2024, que estima receitas e fixa despesas para
2025. O projeto foi aprovado após discussões e votações.
- Após a aprovação do projeto de
lei, a ata da 16ª sessão ordinária foi colocada em discussão e votação, sendo
aprovada por unanimidade. Essa ata refere-se à sessão realizada em novembro de
2024.
- Um requerimento foi apresentado
para obter informações sobre a origem da verba destinada à construção da praça
Sudário Luiz Lopes. O requerimento também foi discutido e aprovado durante a
sessão.
- Ao final da sessão, o
presidente franqueou a palavra aos vereadores por 10 minutos, mas não houve
mais discussões. A sessão foi encerrada com um agradecimento a todos os
presentes.
Você pode conferir esta sessão na
íntegra diretamente na TV Câmara, canal oficial da Câmara de Rifaina no
YouTube, através do link abaixo:
https://www.youtube.com/watch?v=4wwE85aF68A
As Sessões também poderão ser
acompanhadas pela TV Câmara, através do Canal Oficial no YouTube, pelo link: https://www.youtube.com/user/camararifaina
A próxima Sessão será realizada
no dia 02 de dezembro de 2024, às 18h e poderá ser acompanhada pelo mesmo
endereço eletrônico acima informado.