GABINETE DO CONSELHEIRO
RENATO MARTINS COSTA
(11) 3292-3250 (11) 3292-3499 - gcrmc@tce.sp.gov.br

D E S P A C H O

 

PROCESSO: 00004286.989.18-1
ÓRGÃO:
  • PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINA
  • HUGO CESAR LOURENÇO
    • ADVOGADO: WASHINGTON FERNANDO KARAM (OAB/SP 98.580)
ASSUNTO: Contas de Prefeitura - Exercício de 2018
EXERCÍCIO: 2018
INSTRUÇÃO POR: UR-17

Notifico os interessados, acima nomeados, nos termos e para os fins do artigo 29 da Lei Complementar nº 709/93, para que tomem conhecimento do Relatório da Fiscalização (evento 30.27) e apresentem as alegações que forem de seus interesses, dentro do prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da publicação deste despacho.

Decorrido o prazo, com ou sem apresentação de justificativas, encaminhe-se à ATJ para manifestação.

Após, vista ao D. Ministério Público de Contas.

Publique-se.

Ao Cartório.

São Paulo, 10 de julho de 2019.


RENATO MARTINS COSTA
CONSELHEIRO
EAS
C�PIA DE DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE POR: RENATO MARTINS COSTA. Sistema e-TCESP. Para obter informa��es sobre assinatura e/ou ver o arquivo original acesse http://e-processo.tce.sp.gov.br - link 'Validar documento digital' e informe o c�digo do documento: 1-WS9O-C93R-66YC-3558