PROCESSO: | 00004286.989.18-1 |
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ÓRGÃO: |
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ASSUNTO: | Contas de Prefeitura - Exercício de 2018 |
EXERCÍCIO: | 2018 |
INSTRUÇÃO POR: | UR-17 |
Notifico os interessados, acima nomeados, nos termos e para os fins do artigo 29 da Lei Complementar nº 709/93, para que tomem conhecimento do Relatório da Fiscalização (evento 30.27) e apresentem as alegações que forem de seus interesses, dentro do prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da publicação deste despacho.
Decorrido o prazo, com ou sem apresentação de justificativas, encaminhe-se à ATJ para manifestação.
Após, vista ao D. Ministério Público de Contas.
Publique-se.
Ao Cartório.
São Paulo, 10 de julho de 2019.