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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Av. Rangel Pestana, 315 - Centro - CEP: 01017-906 - São Paulo/SP
PABX: (11) 3292-3266 - Internet: http://www.tce.sp.gov.br
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| PROCESSO: | 00009396.989.19-6 |
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| MENCIONADO(A): |
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| ÓRGÃO DA ORIGEM: |
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| ASSUNTO: | Ofício nº 1074/2019 - EXPPGJ, de 02 de abril de 2019. Protocolo nº 24.956/2019 - MPSP Ref.: Ofício nº 52/2019, de 27 de março de 2019, encaminhando o ofício nº 51/2019. IC nº 70/2019. Assunto: encaminha cópia da portaria anexa para solicitar a realização de fiscalização específica do convênio nº 001/2018, firmado entre o Município de Rifaina e a Santa Casa de Misericórdia de Patrocínio Paulista para a prestação de serviços de saúde. Subscrito pelo Promotor de Justiça Dr. Alex Facciolo Pires. [Atendendo ao Chamado nº 1236, de 03/04/2019 do Sistema MPSP] |
| EXERCÍCIO: | 2019 |
| INSTRUÇÃO POR: | DF-02 |
Encaminhe-se o presente protocolado à consideração do eminente Conselheiro RENATO MARTINS COSTA, Relator do TC-4286/989/18, que cuida das contas anuais da Prefeitura Municipal de Rifaina, do exercício de 2018, para conhecimento e providências que Sua Excelência entender pertinentes.
Observo que eventuais reiterações deste pleito serão encaminhadas, em trânsito direto, para Sua Excelência.
Dê-se conhecimento deste despacho por ofício dirigindo à autoridade subscritora da inicial.
Ao Cartório.
G.P., 5 de Abril de 2019.
MMSG.