 |
UNIDADE REGIONAL DE ITUVERAVA
(16) 3839-0943 - ur17@tce.sp.gov.br
|
|
UNIDADE REGIONAL DE ITUVERAVA
(16) 3839-0943 - ur17@tce.sp.gov.br
|
| PROCESSO: | 00009396.989.19-6 |
|---|---|
| MENCIONADO(A): |
|
| ÓRGÃO DA ORIGEM: |
|
| ASSUNTO: | Ofício nº 1074/2019 - EXPPGJ, de 02 de abril de 2019. Protocolo nº 24.956/2019 - MPSP Ref.: Ofício nº 52/2019, de 27 de março de 2019, encaminhando o ofício nº 51/2019. IC nº 70/2019. Assunto: encaminha cópia da portaria anexa para solicitar a realização de fiscalização específica do convênio nº 001/2018, firmado entre o Município de Rifaina e a Santa Casa de Misericórdia de Patrocínio Paulista para a prestação de serviços de saúde. Subscrito pelo Promotor de Justiça Dr. Alex Facciolo Pires. [Atendendo ao Chamado nº 1236, de 03/04/2019 do Sistema MPSP] |
| EXERCÍCIO: | 2019 |
| INSTRUÇÃO POR: | DF-02 |
| PROCESSO(S) REFERENCIADO(S): | 00004286.989.18-1 |
Exmo. Conselheiro
Dr. Renato Martins Costa
O presente expediente serviu de subsídio ao exame das contas anuais da Prefeitura Municipal de Rifaina, fazendo fazendo de item próprio do relatório de contas a matéria aqui tratada , cumprindo assim, sua precípua finalidade.
Assim, submetos os autos à consideração de Vossa Excelência.
UR-17 Ituverava, 11 de julho de 2019.