Senhor Conselheiro,

Submeto a Vossa Excelência os pareceres das Assessorias Técnicas (Eventos ns.º 99, 102 e 105) e manifesto-me pela emissão de parecer favorável às contas anuais de 2021 da Prefeitura de Rifaina.

Reforço às citadas manifestações proposta de recomendação no sentido de que adote medidas eficazes para melhorar os Índices de Eficiência da Gestão Municipal – IEG-M e regularize os apontamentos no relatório de fiscalização (evento n. 63).

Ao d. MPC, conforme determinação constante no r. Despacho (Evento n.º 80).

        A.T.J., em 20 de setembro de 2022.

                   RAQUEL ORTIGOSA BUENO

                    Assessora Procuradora – Chefe     

JR/