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| PROCESSO: | 00000997.989.21-5 |
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| ÓRGÃO: |
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| INTERESSADO(A): |
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| ASSUNTO: | Acompanhamento Especial - COVID-19 |
| EXERCÍCIO: | 2021 |
| INSTRUÇÃO POR: | UR-17 |
| PROCESSO PRINCIPAL: | 6958.989.20-4 |
Vistos.
Constam nos autos as ocorrências verificadas no Município a respeito do Acompanhamento Especial – COVID-19 realizado que serão consideradas quando da emissão do parecer prévio a ser emitido em relação às contas em referência.
ALERTO, portanto, o responsável em epígrafe pelas contas do exercício de 2021, para conhecer o relatório da inspeção efetivada, conforme o contido no evento 49, tornando-se ciente dos fatos e, se for de seu interesse, adotar as providências necessárias, evitando as medidas de estilo previstas na Lei Complementar nº 709/93.
PUBLIQUE-SE e notifique-se via sistema, esclarecendo que por se tratar de procedimento eletrônico, na conformidade da Resolução 01/2011, a íntegra das manifestações dos órgãos deste Tribunal e demais documentos que compõem os autos poderão ser obtidos, mediante regular cadastramento, no referido Sistema de Processo Eletrônico (e-TCESP) no endereço www.tce.sp.gov.br.
Em seguida, retornem à UR-17 para prosseguimento da instrução.
Cumpra-se.
GCARC, 15 de junho de 2021.