Sr. Chefe Técnico da Fiscalização,

Informo que a matéria concernente destes autos foi tratada em item próprio do relatório de fechamento das Contas Anuais de 2023 da Prefeitura Municipal de Rifaina, inserido no processo principal em epígrafe.

Nestes moldes, encaminho os presentes autos à consideração de Vossa Senhoria.

Ituverava, 16 de agosto de 2024.

SOLON RIBEIRO CRUVINEL JÚNIOR

Agente da Fiscalização

C�PIA DE DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE POR: SOLON RIBEIRO CRUVINEL JUNIOR. Sistema e-TCESP. Para obter informa��es sobre assinatura e/ou ver o arquivo original acesse http://e-processo.tce.sp.gov.br - link 'Validar documento digital' e informe o c�digo do documento: 5-HJ5F-3U5F-7M60-B6FO