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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
UNIDADE REGIONAL DE ITUVERAVA
(16) 3839-0943 - ur17@tce.sp.gov.br
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
UNIDADE REGIONAL DE ITUVERAVA
(16) 3839-0943 - ur17@tce.sp.gov.br
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| PROCESSO: | 00010761.989.24-3 |
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| MENCIONADO(A): |
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| ÓRGÃO DA ORIGEM: |
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| INTERESSADO(A): |
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| ASSUNTO: | Ofício nº 1152/2024 ? EXPPGJ Processo SEI nº. 29.0001.0066465.2024-32 IC nº. 14.0371.0000367/2023-8 Assunto: ofício nº. 289/2024 anexo, da Promotoria de Justiça de Pedregulho, subscrito pelo Promotor de Justiça FILIPE TEIXEIRA ANTUNES. Encaminha cópia integral do procedimento em epígrafe, para ciência e providências. Solicita que informe se existe procedimento para apurar a compra de veículos (ônibus) e máquina de reciclar por valor acima do mercado, pelo município de Rifaina, decorrentes do Pregão 066/2023, bem como para informar se os bens foram adquiridos por valores adequados àqueles praticados no mercado. Prazo para resposta:30 dias.[MPSP 7051] |
| EXERCÍCIO: | 2023 |
| INSTRUÇÃO POR: | DF-07 |
| PROCESSO(S) REFERENCIADO(S): | 00004032.989.23-8 |
Exmo. Senhor Conselheiro,
Em cumprimento à r. determinação do Exmo. Conselheiro evento nº 19, a matéria subsidiou o exame das contas relativas ao exercício de 2023 da Prefeitura Municipal de Rifaina (TC-4032.989.23-8), sendo tratada em item próprio.
Diante do exposto, submetemos à consideração de Vossa Excelência, para as providências que houver por bem determinar.
Ituverava, 19 de agosto de 2024.