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Processo: |
TC-017070.989.23-1 |
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Processo Principal: |
TC-004032.989.23-8 (Processo de Contas 2023) |
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Órgão: |
Prefeitura Municipal de Rifaina Advogado(s): Washington Fernando Karam (OAB/SP nº 98.580) |
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Responsável: |
Hugo César Lourenço – Prefeito |
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Assunto: |
IV Fiscalização Ordenada 2023 – Escolas em Tempo Integral (evento 8) |
Com fundamento no artigo 29 da Lei Complementar nº 709/93, fica a origem NOTIFICADA a tomar ciência do relatório da IV Fiscalização Ordenada – Escola em Tempo Integral, dedicada à verificação da organização, oferta e condições das escolas das redes estaduais e municipais (evento 8), para adoção de eventuais medidas saneadoras.
Cumpre registrar que a matéria constará de item específico quando da análise por este Tribunal das Contas relativas à competência de 2023.
Tratando-se de processo eletrônico, consultas e/ou petições poderão ser exercidas por meio de regular cadastramento no Sistema e-TCESP, na página deste Tribunal www.tce.sp.gov.br, consoante Resolução 1/2011.
Publique-se.
Após, à UR-17 para prosseguimento.
São Paulo, 20 de setembro de 2023.
MÁRCIO MARTINS DE CAMARGO
CONSELHEIRO SUBSTITUTO
/af