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| PROCESSO: | 00022405.989.24-5 |
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| MENCIONADO(A): |
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| ÓRGÃO DA ORIGEM: |
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| ASSUNTO: | Ofício nº 3090/2024 ? EXPPGJ Processo SEI nº. 29.0001.0169229.2024-89 IC nº. 14.0371.0000367/2023-8 Assunto: Ofício nº. 673/2024 anexo, da Promotoria de Justiça de Pedregulho, subscrito pelo Promotor de Justiça FILIPE TEIXEIRA ANTUNES. Encaminha cópia da promoção de arquivamento do procedimento em epígrafe para ciência. [MPSP 7621] |
| EXERCÍCIO: | 2023 |
| INSTRUÇÃO POR: | DF-07 |
A Promotoria de Justiça de Pedregulho informa na inicial a Promoção de Arquivamento do Inquérito Civil nº 14.0371.0000367/2023-8, autuado em face de Representação acerca de eventual ocorrência de compra pelo município de Rifaina de veículos (ônibus) e máquina de reciclar por valor acima do mercado, gerando prejuízo ao erário (Pregão 066/2023), matéria vista nesta E. Corte de Contas no expediente TC-010761.989.24-3.
Assim, encaminhe-se o presente à consideração do eminente Conselheiro Marco Aurélio Bertaiolli, a quem foi encaminhado mencionado expediente, para as providências que Sua Excelência entender pertinentes.
Observo que eventuais reiterações referentes a esta matéria serão encaminhadas, em trânsito direto, a Sua Excelência.
GP, em 1º de novembro de 2024.