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Ano 2012

Lei n°1577-2012 - LOA 2013

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Estima a receita e fixa a despesa do município de Rifaina, estado de São Paulo, para o exercício de 2013 e dá outras providências.

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Lei n°1576-2012

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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar que especifica e dá outras providências.

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Lei n°1575-2012

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Dispõe sobre a revogação do termo intermunicipal contido no art. 6° da Lei 1.383/2009 de 06 de abril de 2009.

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Lei n°1574-2012

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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar que especifica e dá outras providências.

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Lei n°1573-2012

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Da nova redação ao artigo 21 da lei Municipal n°717 de 29 de maio de 1991 e prorroga o mandato dos atuais membros até 31/12/2015.

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Lei n°1572-2012

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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar que especifica e dá outras providências.

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Lei n°1571-2012

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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar que especifica e dá outras providências.

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Lei n°1570-2012

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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar que especifica e dá outras providências.

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Lei n°1569-2012

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Dispõe sobre a denominação de prédio público.

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Lei n°1568-2012

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Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo abrir Processo Licitatório (concorrência público / melhor preço para exploração por terceiros) dos Quiosques Lanchonetes da Orla da Praia Artificial de Rifaina e dá outras providências.

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