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Ano 2014

Lei nº1683-2014

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Autoriza o Poder Executivo do município de Rifaina, a firmar aditamento ao convênio de instalação do SIPAC - Sistema Integrado de Proteção ao Adolescente e Criança, em parceria com os municípios de Pedregulho e Jeriquara, estado de São Paulo, conforme especifica e dá outras providências.

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Lei nº1682-2014

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Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores públicos do Poder Executivo Municipal de Rifaina SP e dá outras providências.

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Lei nº1681-2014

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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

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Lei nº1680-2014

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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

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Lei nº1679-2014

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Dispõe sobre o disciplinamento do trânsito praticado por ônibus e demais veículos de fretamento turístico no Município de Rifaina, dispondo sobre a permissão de uso de bem público e dá outras providências.

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Lei nº1678-A-2014

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Dispõe sobre criação de 03 (três) vagas para o cargo de auxiliar de serviços básicos, em carater efetivo, a serem incluidos no quadro de servidores públicos permanente de Rifaina e, dá outras providências.

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Lei nº1678-2014

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Autoriza a Prefeitura Municipal de Rifaina a ceder bens públicos municipais que especifica ao 1ºGP/PM da 5º CIA do 15º BPMI e dá outras providências.

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Lei nº1677-2014

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Versando sobre a abertura de crédito adicional especial, objetivando cobrir despesas de exercício anterior, e dá outras providências.

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Lei nº1676-2014

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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

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Lei nº1675-2014

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Dispõe sobre o programa de prevenção e controle da obesidade em crianças e adolescentes e dá outras providências.

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