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Ano 2014

Lei n°1645-2014

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Dispõe sobre a inclusão de Tempo de Serviço do Estado de São Paulo e de outros Municípios aos integrantes do Quadro do Magistério Público Municipal de Rifaina/SP, na forma que estabelece e dá outras providências.

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Lei n°1644-2014

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Dispõe sobre a criação de vaga no quadro de funcionários da prefeitura municipal de Rifaina, que especifica e dá outras providências.

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Lei n°1643-2014

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Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para subvencionar entidade privada sem fins lucrativos e dá outras providências.

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Lei n°1642-2014

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Dispõe sobre a criação de vaga no quadro de funcionários da Prefeitura Municipal de Rifaina, que especifica e dá outras providências.

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Lei n°1641-2014

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Autoriza o Executivo Municipal repassar recursos financeiros ao Fundo Municipal de Assistência Social de Rifaina e dá outras providências.

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Lei n°1640-2014

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a entidade denominada "Casa da Criança Nosso Lar", objetivando a transferência de recursos do FUNDEB e dá outras providências.

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Lei n°1639-2014

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Dispõe sobre a concessão de subvenção às entidades filantrópicas que menciona e dá outras providências.

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Lei n°1638-2014

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Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Rifaina.

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Lei n°1637-2014

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Autoriza o Executivo Municipal a aditar o prazo de vigência do termo de parceria com a Secretaria do Estado da Saúde do Estado de São Paulo, visando a apoiar financeiramente instituições filantrópicas sem fins lucrativos, de carater regional, para o desenvolvimento das atividades relativas ao programa "pro-Santa Casa" e dá outras providências.

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Lei n°1636-2014

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Autoriza o Executivo Municipal a conceder premiações aos vencedores dos eventos inclusos no Calendário Esportivo do Município de Rifaina conforme especifica e dá outras providências.

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