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Ano 2013

Lei n°1633-2013

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Dá o nome de PRAÇA ARY GUIMARÃES MORENGHI a praça inonimada localizada no bairro Nova Rifaina situada entre as Ruas Rassime Elias, Ari Reis e General Osório.

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Lei n°1632-2013

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Dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros públicos fora dos equipamentos destinados para este fim e dá outras providências.

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Lei n°1631-2013

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a cadastrar a Prefeitura Municipal de Rifaina no programa de alimentação do trabalhador - PAT, conforme especifica e dá outras providências.

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Lei n°1630-2013

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Dispõe sobre o exercício gratuito de cargo público e dá outras providências.

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Lei n°1629-2013

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Dispõe sobre a concessão de reajuste aos vencimentos dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Rifaina e dá outras providências.

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Lei n°1628-2013

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Dispõe sobre a criação de cargo público de provimento em comissão, que especifica e dá outras providências.

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Lei n°1627-2013

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Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores públicos do Poder Executivo Municipal de Rifaina-SP e dá outras providências.

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Lei n°1626-2013

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Autoriza o Poder Executivo do município de Rifaina, a firmar convênio para instalação do SIPAC - Sistema Integrado de Proteção ao Adolescente e Criança, em parceria com os municípios de Pedregulho e Jeriquara, estado de São Paulo, conforme especifica e dá outras providências.

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Lei n°1625-2013

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Estima a receita e fixa a despesa do município de Rifaina, estado de São Paulo, para o exercício de 2014 e dá outras providências.

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Lei n°1624-2013

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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

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