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Ano 2014

Projeto de Lei Complementar n°01-2014

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Altera a Lei Complementar n°09, de 26 de dezembro de 2013, que institui Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá outras providências.

- APROVADO LEI COMPLEMENTAR Nº01-2014