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Ano 2015

Projeto de Lei Complementar nº04-2015

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RETIRADO

Projeto de Lei Complementar nº03-2015

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Institui no município sw Rifaina - SP a contribuição para custeio da iluminação pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal, e dá outras providências.

REJEITADO

Projeto de Lei Complementar nº02-2015

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RETIRADO

Projeto de Lei Complementar n°01-2015

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“INSTITUI MULTA AOS  RESPONSÁVEIS  E  PROPRIETÁRIOS  DE  IMÓVEIS,  TERRENOS, ESTABELECIMENTOS  COMERCIAIS, INDUSTRIAIS  E  PROFISSIONAIS  LIBERAIS  QUE FOREM  SURPREENDIDOS  PELA  FISCALIZAÇÃO DO  MUNICÍPIO DE RIFAINA/SP  EM  CONDIÇÕES  FAVORÁVEIS AO  APARECIMENTO  DE  VETORES TRANSMISSORES DE DOENÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

- APROVADO LEI COMPLEMENTAR Nº01-2015