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Ano 2014

Projeto de Lei do Legislativo n°03-2014

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Institui no município de Rifaina o dia do funcionário público municipal aniversariante, e dá outras providências.

- VETADO

Projeto de Lei do Legislativo n°02-2014

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Dispõe sobre o programa de prevenção e controle da obesidade em crianças e adolescentes e dá outras providências.

- APROVADO LEI Nº1675

Projeto de Lei do Legislativo n°01-2014

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Institui o Dia Municipal da Bíblia e dá outras providências.

- APROVADO LEI Nº1674