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Ano 2016

Projeto de Lei do Legislativo n°08-2016

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Altera o Artigo 96 da Lei 747 de 15 junho de 1992, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município) e dá outras providências.

TRAMITE

Projeto de Lei do Legislativo n°07-2016

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Dispõe sobre a alteração dos subsídios dos secretários municipais do município de Rifaina.

APROVADO LEI Nº1747

Projeto de Lei do Legislativo n°06-2016

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Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Rifaina.

APROVADO LEI Nº1746

Projeto de Lei do Legislativo n°05-2016

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Dispõe sobre a inclusão do Parágrafo Segundo e incisosno artigo 6º da Lei Municipal 1427 de 09 de novembro de 2009 e dá outras providências.

APROVADO LEI Nº1744

Projeto de Lei do Legislativo n°04-2016

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Dispõe sobre a implantação de tratamento contra a depressão infantil e na adolescência nas Unidades Básicas de Saúde do Município e dá outras providências.

APROVADO LEI Nº1742

Projeto de Lei do Legislativo n°03-2016

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Institui no município de Rifaina o dia do funcionário público municipal aniversariante, e dá outras providências.

REJEITADO

Projeto de Lei do Legislativo n°02-2016

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Dispõe sobre a denominação da sala do Plenário da Câmara Municipal, localizado na Rua Barão de Rifaina, 241, e dá outras providências.

APROVADO LEI Nº1738

Projeto de Lei do Legislativo n°01-2016

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Dispõe sobre a revisão anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Rifaina, e dá outras providências.

APROVADO LEI Nº1733