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Ano 2014

Projeto de Lei do Executivo n°53-2014

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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

- APROVADO LEI Nº1681

Projeto de Lei do Executivo n°52-2014

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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

- APROVADO LEI Nº1680

Projeto de Lei do Executivo n°51-2014

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Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores públicos do Poder Executivo Municipal de Rifaina SP e dá outras providências.

- APROVADO LEI Nº1682

Projeto de Lei do Executivo n°50-2014

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Autoriza a Prefeitura Municipal de Rifaina a ceder bens públicos municipais que especifica ao 1ºGP/PM da 5º CIA do 15º BPMI e dá outras providências.

- APROVADO LEI Nº1678

Projeto de Lei do Executivo n°49-2014

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Versando sobre a abertura de crédito adicional especial, objetivando cobrir despesas de exercício anterior, e dá outras providências.

- APROVADO LEI Nº1677

Projeto de Lei do Executivo n°48-2014

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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

- APROVADO LEI Nº1676

Projeto de Lei do Executivo n°47-2014

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Dispõe sobre criação de 03 (três) vagas para o cargo de auxiliar de serviços básicos, em carater efetivo, a serem incluidos no quadro de servidores públicos permanente de Rifaina e, dá outras providências.

- APROVADO LEI Nº1678-A

Projeto de Lei do Executivo n°46-2014

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Autoriza o Poder Executivo do município de Rifaina, a firmar aditamento ao convênio de instalação do SIPAC - Sistema Integrado de Proteção ao Adolescente e Criança, em parceria com os municípios de Pedregulho ...Criado em 08 Janeiro 2015.

- APROVADO LEI Nº1683

Projeto de Lei do Executivo n°45-2014

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Dispõe sobre o disciplinamento do trânsito praticado por ônibus e demais veículos de fretamento turístico no Município de Rifaina, dispondo sobre a permissão de uso de bem público e dá outras providências.

- APROVADO LEI Nº1679

Projeto de Lei do Executivo n°44-2014

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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

- APROVADO LEI Nº1670