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Ano 2015

Projeto de Lei do Executivo n°29-2015

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Dispõe sobre autorização de uso de bens públicos móveis por terceiros, sem onus, por contrato e dá outras providências.

APROVADO LEI Nº1711

Projeto de Lei do Executivo n°28-2015

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Autoriza o poder executivo municipal a cadastrar a prefeitura municipal de Rifaina no programa de alimentação do trabalhador -PAT, conforme especifica e dá outras providências.

APROVADO LEI Nº1709

Projeto de Lei do Executivo n°27-2015

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Altera o artigo 1º da lei municipal 1588/2013 e dá outras providências.

APROVADO LEI Nº1708

Projeto de Lei do Executivo n°26-2015

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Dispõe sobre a concessão de subvenção a santa casa de misericórdia de patrocínio paulista e dá outras providências.

APROVADO LEI Nº1707

Projeto de Lei do Executivo n°25-2015

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Altera o artigo 1º da lei 1387 de 2 de abril de 2009 e dá outras providências.

APROVADO LEI Nº1705

Projeto de Lei do Executivo n°24-2015

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Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da administração direta do município de Rifaina e dá outras providências.

APROVADO LEI Nº1704

Projeto de Lei do Executivo n°23-2015

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Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio na área de saúde e médica e hospitalar com a santa casa de misericórdia de Patrocínio Paulista, estado de São Paulo, entidade filantrópica sem fins lucrativos com a finalidade de estabelecer e regular a assistência e atendimento médico de plantão geral e especialidades nas dependências do centro de saúde de Rifaina e dá outras providências.

APROVADO LEI Nº1706

Projeto de Lei do Executivo n°22-2015

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Dispõe sobre o incentivo ao cultivo das plantas "Citronela" e "Crotalária", como método natural de combate à dengue e dá outras providências.

APROVADO LEI Nº1702

Projeto de Lei do Executivo n°21-2015

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Institui o Plano Municipal de Educação, na conformidade com o artigo 151, itens I/VII da Lei Orgânica do Município de Rifaina, Estado de São Paulo. 

APROVADO LEI Nº1701

Projeto de Lei do Executivo n°20-2015

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Dá nova redação à lei nº717 de 29 de maio de 1991, que dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências.

APROVADO LEI Nº1700