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Ano 2016

Projeto de Lei do Executivo n°24-2016

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Versando sobre a denominação de via pública que especifica e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo n°23-2016

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Dispõe sobre a concessão de subvenção a entidade filantrópica que menciona e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo n°22-2016

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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial com arrimo no inciso II do artigo 41 da Lei Federal 4320/64 conforme especifica e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo n°21-2016

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Dispõe sobre a criação e integração da secretaria municipal de negócios jurídicos na estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Rifaina e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo n°20-2016

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Dispõe sobre a extinção dos cargos de provimento em comissão que especifica e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo n°19-2016

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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo n°18-2016

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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo n°17-2016

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Dispõe sobre autorização de repasse á Casa da Criança Euripedes Barsanulfo e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo n°16-2016

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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

TRAMITE

Projeto de Lei do Executivo n°15-2016

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TRAMITE