Ano 2013
Projeto de Lei do Executivo n°57-2013
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Dispõe sobre o exercício gratuito de cargo público e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Executivo n°56-2013
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Dispõe sobre a concessão de reajuste aos vencimentos dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Rifaina e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Executivo n°55-2013
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Dispõe sobre a criação de cargo público de provimento em comissão, que especifica e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Executivo n°54-2013
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a cadastrar a Prefeitura Municipal de Rifaina no programa de alimentação do trabalhador - PAT, conforme especifica e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Executivo n°53-2013
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Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores públicos do Poder Executivo Municipal de Rifaina-SP e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Executivo n°52-2013
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Autoriza o Poder Executivo do Município de Rifaina, a firmar convênio para instalação do SIPAC - Sistema Integrado de Proteção ao Adolescente e Criança, em parceria com os municipios de Pedregulho e Jeriquara, estado de São Paulo, conforme especifica e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Executivo n°51-2013
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Executivo n°50-2013
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Executivo n°49-2013
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Autoriza o Poder Executivo a criar função de confiança, para o exercício de Agente de Crédito do Banco do Povo Paulista de Rifaina conforme especifica e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Executivo n°48-2013
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder cestas de natal aos servidores públicos municipais, conforme especifica e dá outras providências.
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