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Ano 2015

Veto ao Autógrafo de Lei nº32-2015

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Veto ao Autógrafo de Lei nº32-2015 que Dispõe sobre a denominação da Sede da Guarda Municipal, localizado na rua Natalino Coimbra nº45, e dá outras providências.

APROVADO

Anexos:
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Veto ao Autógrafo de Lei nº20-2015

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Veto ao Autógrafo de Lei nº20-2015 que Dispõe sobre a informação de imóveis fechados (desabilitados) que possuam piscina para o controle do Aedes Aegypti no município de Rifaina/SP e dá outras providências.

REJEITADO

Anexos:
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Veto ao Autógrafo de Lei nº16-2015

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Veto ao Autógrafo de Lei nº16-2015 Dispõe sobre a revisão geral anual, na forma do inciso X do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.

APROVADO

Anexos:
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