Mesa Diretora da Câmara

Relação da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Rifaina - SP

Conheça as funções da Mesa Diretora do Legislativo Municipal

Cabe à Mesa ordenar e gerir o funcionamento da Câmara, e manter a ordem geral das atividades legislativas. Além dessas responsabilidades, a Mesa tem prerrogativas específicas. Somente ela pode aprovar a proposta de orçamento da Casa e apresentar projetos para alterar o Regimento Interno e redefinir a remuneração de agentes políticos (vereadores, prefeito, vice e secretários). É de sua competência, também, a criação, transformação ou extinção de cargos do quadro funcional da Câmara. É função da Mesa Diretora, ainda, conceder autorização para que o prefeito se ausente do Município.

O presidente da Câmara é responsável por representar a Casa perante as autoridades públicas e a sociedade civil. É seu papel dirigir os trabalhos institucionais e manter sua ordem. Cabe ao parlamentar que ocupa o cargo autorizar a realização de despesas, prestar contas dos gastos do legislativo, assinar a correspondência oficial e convocar reuniões.

O vice-presidente têm a função de substituir o presidente em decorrência de sua ausência. Além disso, eles podem exercer outras funções, de acordo com solicitação da presidência.

Ao secretário-geral, 1º secretário , cabe a função de controlar os documentos de serviço da Câmara, como atas de reuniões e livros de posse. Além disso, para orientar os pagamentos mensais, ele apura a presença e recebe as justificativas de falta dos vereadores. Em Plenário, ele secretaria a Presidência, fazendo a leitura das proposições em debate, ele também é responsável por apurar os resultados das votações.

2º secretário substitue o secretário-geral no caso de sua ausência, além de exercer funções por ele delegadas.

* Presidente - Antônio Carlos Marcelino dos Santos - Carlinhos da Saúde
* Vice-presidente - Elicleiton Martins Castilho - Cleiton
* 1º Secretário - Alexandre Alberto Alves Demeterco
* 2º Secretário - Orfélia Alves Gomides