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UNIDADE REGIONAL DE ITUVERAVA
(16) 3839-0943 - ur17@tce.sp.gov.br
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UNIDADE REGIONAL DE ITUVERAVA
(16) 3839-0943 - ur17@tce.sp.gov.br
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| PROCESSO: | 00009396.989.19-6 |
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| MENCIONADO(A): |
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| ÓRGÃO DA ORIGEM: |
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| ASSUNTO: | Ofício nº 1074/2019 - EXPPGJ, de 02 de abril de 2019. Protocolo nº 24.956/2019 - MPSP Ref.: Ofício nº 52/2019, de 27 de março de 2019, encaminhando o ofício nº 51/2019. IC nº 70/2019. Assunto: encaminha cópia da portaria anexa para solicitar a realização de fiscalização específica do convênio nº 001/2018, firmado entre o Município de Rifaina e a Santa Casa de Misericórdia de Patrocínio Paulista para a prestação de serviços de saúde. Subscrito pelo Promotor de Justiça Dr. Alex Facciolo Pires. [Atendendo ao Chamado nº 1236, de 03/04/2019 do Sistema MPSP] |
| EXERCÍCIO: | 2019 |
| INSTRUÇÃO POR: | DF-02 |
| PROCESSO(S) REFERENCIADO(S): | 00004286.989.18-1 |
Sra. Diretora Técnica em substituição, da UR-17,
Em atendimento ao determinado no evento 19, a matéria subsidiou o exame das contas relativas ao exercício de 2018 da Prefeitura Municipal de Rifaina (TC-004286.989.18-1) tendo sido abordada em item específico no relatório de fiscalização, cumprindo assim sua precípua finalidade.
Informamos, ainda, que consta a determinação no evento 19 que após estas providências este expediente seja arquivado.
Diante do exposto submeto à consideração de Vossa Senhoria.