Vistos.

Constam nos autos as ocorrências verificadas no Município a respeito do Acompanhamento das Contas Anuais - 2º quadrimestre de 2021 que serão consideradas quando da emissão do parecer prévio a ser emitido em relação às contas em referência.

ALERTO, portanto, o responsável pelas contas, Hugo Cesar Lourenço, para conhecer o relatório da Fiscalização, conforme o contido no evento 43, tornando-se ciente dos fatos e, se for de seu interesse, adotar as providências necessárias, reparando a situação relatada, evitando as medidas de estilo previstas na Lei Complementar nº 709/93.

PUBLIQUE-SE e notifique-se via sistema, esclarecendo que por se tratar de procedimento eletrônico, na conformidade da Resolução 01/2011, a íntegra das manifestações dos órgãos deste Tribunal e demais documentos que compõem os autos poderão ser obtidos, mediante regular cadastramento, no referido Sistema de Processo Eletrônico (e-TCESP) no endereço www.tce.sp.gov.br.

Em seguida, retornem à UR-17 para prosseguimento da instrução.

Cumpra-se.