No dia 26 de junho de 2024, às 18
horas, se deu início a terceira Sessão Extraordinária do Legislativo, no
Plenário “Prefeito Mansur Elias Ticly”, da Câmara Municipal de Rifaina.
O Presidente Sebastião Soares de
Freitas desejou boas-vindas e cumprimentou a todos os vereadores, munícipes, colaboradores
da Câmara e internautas que acompanhavam a sessão.
A 3ª Sessão Extraordinária
discutiu diversos temas, tendo como principal o projeto de lei sobre o reajuste
salarial do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais para a próxima
legislatura, além da discussão sobre a necessidade de corrigir erros anteriores
e garantir a legalidade dos aumentos.
Estes e outros projetos podem ser
consultadas a qualquer momento no link: https://cmrifaina.eddydata.com/SGL/Rifaina/
Vejam todos os projetos votados e
aprovados:
- PROJETO DE RESOLUÇÃO DO
LEGISLATIVO 05/2024 - Dispõe sobre fixação dos subsídios dos vereadores do
município de Rifaina para a próxima Legislatura 2025/2028 e dá outras
providências.
- PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
05/2024 - Autoriza a concessão de décimo terceiro salário/subsídio aos agentes
políticos municipais vinculados ao poder executivo em atendimento ao disposto
no Artigo 79, inciso VIII e XVII da Constituição Federal.
- PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
06/2024 - Autoriza a concessão de décimo terceiro salário/subsídio aos agentes
políticos vinculados ao poder legislativo em atendimento ao disposto no Artigo
7º, inciso VIII e XVII da Constituição Federal.
- PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
07/2024 - Dispõe sobre a fixação dos subsídios do prefeito e vice-prefeito do
município de Rifaina para a próxima legislatura 2025/2028 e dá outras
providências.
- PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
08/2024 - Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos secretários municipais do
município de Rifaina para a próxima legislatura 2025/2028 e dá outras
providências.
- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 14/2024
– Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar de R$ 1.5000.000,00
(hum milhão e meio de reais) para ampliação e manutenção dos serviços e
infraestrutura urbana e dá outras providências.
As Sessões também poderão ser
acompanhadas pela TV Câmara, através do Canal Oficial no YouTube, pelo link: https://www.youtube.com/user/camararifaina
A Câmara Municipal de Rifaina estará
em RECESSO durante o mês de julho, voltando às suas atividades a partir do dia
5 de agosto de 2024.