Processo nº 00009396.989.19-6
Ofício nº 1074/2019 - EXPPGJ, de 02 de abril de 2019. Protocolo nº 24.956/2019 - MPSP Ref.: Ofício nº 52/2019, de 27 de março de 2019, encaminhando o ofício nº 51/2019. IC nº 70/2019. Assunto: encaminha cópia da portaria anexa para solicitar a realização de fiscalização específica do convênio nº 001/2018, firmado entre o Município de Rifaina e a Santa Casa de Misericórdia de Patrocínio Paulista para a prestação de serviços de saúde. Subscrito pelo Promotor de Justiça Dr. Alex Facciolo Pires. [Atendendo ao Chamado nº 1236, de 03/04/2019 do Sistema MPSP]