No dia 21 de outubro de 2024, às
18 horas, se deu início a décima quinta Sessão Ordinária do Legislativo, no
Plenário “Prefeito Mansur Elias Ticly”, da Câmara Municipal de Rifaina.
O Presidente Sebastião Soares de
Freitas desejou boas-vindas e cumprimentou a todos os vereadores, munícipes, colaboradores
da Câmara e internautas que acompanhavam a sessão.
Foram propostas 13 (treze)
Indicações ao Executivo, tendo como autores os Vereadores: Paulo Luiz Gomides
Filho e Marcos Gomes Pereira.
Os temas indicados são os
seguintes:
- INDICAÇÃO para que seja
providenciada a manutenção do mata-burro localizado na estrada do Boqueirão, na
divisa do sítio do João Moraes, que está em péssimas condições.
- INDICAÇÃO para que se faça a
elaboração de um projeto de lei que vise o reajuste do valor do pró-labore pago
aos Policiais Militares do município de Rifaina. Entendo que a valorização dos
profissionais da segurança pública é fundamental para garantir um serviço de
qualidade à população, e o reajuste do pró-labore se configura como uma medida
justa e necessária para reconhecer a importância do trabalho desses servidores.
- INDICAÇÃO para que se possível,
com o apoio de unidades parceiras especializadas em arborização, que seja
realizado o plantio de árvores e a jardinagem em toda a extensão da área urbana
em nosso município.
- INDICAÇÃO para que se faça a
instalação de pontos hidráulicos (torneiras), nos canteiros centrais das vias
municipais, por sistema de irrigação por gotejamento móvel.
- INDICAÇÃO para que realize a
instalação de um Sistema de Lazer dotado com bancos, quiosque, iluminação,
playground, academia a céu aberto, no bairro Cantieri.
- INDICAÇÃO a gestão através da
Secretaria Municipal de Saúde, abrir a farmácia municipal no fim de semana
tendo em vista, que os pacientes quando dos atendimentos poderão retirar os
medicamentos, aos sábados, haja vista, que existem pessoas que não tem
condições de comprar os mesmos, que muitas vezes são disponibilizados na rede
pública.
- INDICAÇÃO para que realize
estudos com o objetivo de destinar “kits esportivos” a atletas que praticam
algum tipo de esporte no município.
- INDICAÇÃO para que adote
providências com o objetivo de realizar um mutirão de cirurgias de catarata
para atender pacientes do município.
- INDICAÇÃO para que proceda a
implantação de um sistema de irrigação no bosque municipal com urgência.
- INDICAÇÃO para que se faça a
retomada das sessões de cinema na Casa da Cultura de Rifaina, com especial
atenção à atualização da programação, visando atender aos anseios da comunidade
e promover a cultura cinematográfica no município com a inclusão de filmes mais
atuais e de acordo com a demanda da comunidade, realizando uma pesquisa de
opinião com a população para identificar os gêneros cinematográficos de maior
interesse.
- INDICAÇÃO para que proceda a
ampliação da confecção de próteses dentárias e próteses parciais removíveis com
fornecimento de material.
- INDICAÇÃO para que seja criado
um espaço de lazer para os funcionários públicos e suas famílias. Justifico que
em período de férias e nos finais de semana, a construção de um local
recreativo, oferece maior segurança aos que poderão desfrutar de bons momentos
de descanso dentro do município e proporcionando uma oportunidade aos que não
tem condições de sair da cidade para buscarem por lazer.
- INDICAÇÃO para que se faça a
criação de um programa habitacional no modelo do Moradia Digna para atender os
servidores públicos municipais.
Estas e outras indicações podem
ser consultadas a qualquer momento no link: https://cmrifaina.eddydata.com/SGL/Rifaina/?tipo=Indica%C3%A7%C3%A3o
A 15ª Sessão Ordinária abordou
diversas indicações dos vereadores, incluindo manutenção de estradas,
valorização de policiais, arborização urbana e melhorias na saúde pública. Os
vereadores discutiram a importância de projetos que beneficiem a população e a
necessidade de transparência nas ações do governo.
Vejam os principais destaques:
- Os vereadores apresentaram
várias indicações na Câmara Municipal de Rifaina. As propostas visam melhorias
na saúde, cultura, lazer e infraestrutura do município.
- A indicação para a realização
de um mutirão de cirurgias de catarata destaca a importância da saúde pública
em Rifaina. O objetivo é atender a demanda dos pacientes locais.
- A proposta de retomar as
sessões de cinema na Casa da Cultura visa promover a cultura cinematográfica e
atender os interesses da comunidade. Uma pesquisa de opinião será realizada
para selecionar os filmes.
- A criação de um espaço de lazer
para funcionários públicos é uma das indicações que busca proporcionar
segurança e oportunidade de descanso. Este espaço beneficiaria aqueles que não
podem sair da cidade.
- A valorização dos profissionais
da segurança é essencial para o bem-estar da comunidade e deve ser acompanhada
de um projeto de lei claro e compreensível. A falta de comunicação sobre os
projetos pode gerar desconfiança entre os vereadores e a população.
- A importância da arborização
nas cidades é destacada, pois contribui para o conforto térmico e a adaptação
às mudanças climáticas que afetam a produção agrícola.
- A necessidade de projetos
culturais que incentivem a educação é mencionada, como a exibição de filmes
educativos nas casas de cultura, promovendo interesse nas crianças.
- A moradia digna é uma questão
urgente, pois muitas pessoas estão enfrentando dificuldades financeiras
extremas. Projetos de urbanização e habitação precisam ser acelerados para
atender essa demanda.
- Os altos preços dos aluguéis
são um problema significativo, dificultando o acesso à habitação, especialmente
para trabalhadores que enfrentam salários baixos e custos elevados.
- Foi aprovada a criação do Fundo
Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura, que permitirá ao município
receber recursos do Governo do Estado e da Sabesp. O projeto visa atender às
exigências após a privatização da Sabesp e não resultará em aumento de impostos
para os munícipes.
- O Fundo Municipal de Saneamento
Ambiental é necessário para que o município possa se adequar às exigências
legais e acessar recursos estaduais. Ele facilitará investimentos em áreas
ambientais e de saneamento.
- A criação do fundo não implica
em custos adicionais para a população, pois é um mecanismo para captar
recursos, e não um novo imposto. Isso foi enfatizado durante a discussão do
projeto.
- Após a aprovação do projeto, um
decreto será emitido para regulamentar a criação do fundo e definir a
participação da sociedade civil na gestão desses recursos. Isso garantirá um
controle social sobre o uso dos recursos.
- O projeto de lei do executivo
aprovado visa a criação de vagas públicas para melhorar a qualidade da educação
no município. A necessidade de qualificação dos professores é enfatizada para
garantir um ensino de qualidade.
- A criação de vagas públicas é
vista como uma oportunidade para aumentar o número de professores nas escolas,
o que pode melhorar a qualidade do ensino.
- A situação econômica atual leva
as pessoas a enfrentarem dificuldades financeiras extremas, resultando em
contas exorbitantes e na perda da dignidade. Essa realidade gera um ciclo de
dependência e desespero entre as famílias.
- A criação de um agente público
para lidar com as contas abusivas é sugerida como uma possível solução para as
aberrações financeiras enfrentadas pela população.
Você pode conferir esta sessão na
íntegra diretamente na TV Câmara, canal oficial da Câmara de Rifaina no
YouTube, através do link abaixo:
https://www.youtube.com/watch?v=nysvdNFtbw8
As Sessões também poderão ser
acompanhadas pela TV Câmara, através do Canal Oficial no YouTube, pelo link: https://www.youtube.com/user/camararifaina