No dia 14 de janeiro de 2025,
a partir das 18 horas, foi realizada a primeira Sessão Extraordinária do ano no
Plenário “Prefeito Mansur Elias Ticly”, da Câmara Municipal de Rifaina. O
evento foi conduzido pelo presidente da Casa, vereador Júlio Cesar Carreira,
que deu as boas-vindas aos parlamentares, munícipes presentes, colaboradores da
Câmara e internautas que acompanharam a sessão em tempo real.
Temas Centrais e Discussões
Relevantes:
A sessão abordou questões de
grande impacto para o município, como a criação de novos cargos públicos, a
revisão salarial dos servidores e a implementação de programas voltados à
recuperação fiscal. Também foram debatidas medidas para valorizar os trabalhadores
públicos e a necessidade de um plano de carreira atualizado.
Projetos de Lei do
Executivo em Discussão:
Foram apresentados e votados
os seguintes projetos de lei propostos pelo Executivo Municipal:
Projeto de Lei 01/2025 -
Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal de Débitos em Dívida Ativa do
Município de Rifaina, com o objetivo de regularizar pendências financeiras de
contribuintes e melhorar a arrecadação municipal. APROVADO por 7 a 0.
Projeto de Lei 02/2025 -
Autoriza a realização de uma campanha de arrecadação do IPTU 2025, com
premiações por sorteio para contribuintes que realizarem os pagamentos em dia. APROVADO
por 7 a 0.
Projeto de Lei 03/2025 -
Altera os parágrafos 1º, 2º e 3º do artigo 4º da Lei Municipal nº 1.709 de 10
de agosto de 2015, visando ajustes administrativos. APROVADO por 7 a 0.
Projeto de Lei 04/2025 -
Dispõe sobre a criação de novas vagas de provimento efetivo no quadro público
municipal, por meio de concurso. REPROVADO por 4 a 3.
Projeto de Lei 05/2025 -
Autoriza a concessão de prêmios aos vencedores de eventos esportivos incluídos
no calendário municipal, com vistas a estimular a participação comunitária. APROVADO
por 7 a 0.
Projeto de Lei 06/2025 - Prevê
a Revisão Geral Anual e aumento real dos vencimentos dos servidores públicos
municipais. APROVADO por 7 a 0.
Projeto de Lei Complementar
01/2025 - Cria cargos no quadro permanente do município de Rifaina, definindo
requisitos e atribuições. REPROVADO por 4 a 3.
Projetos de Lei do
Legislativo:
Os vereadores também
discutiram projetos de sua autoria, com foco na reestruturação administrativa
da Câmara e na valorização dos servidores:
Projeto de Lei do Legislativo
01/2025 - Fixa a remuneração dos servidores do Poder Legislativo de Rifaina. APROVADO
por 7 a 0.
Projeto de Lei do Legislativo
02/2025 - Define os valores das funções gratificadas no Legislativo municipal. APROVADO
por 7 a 0.
Projeto de Lei do Legislativo
03/2025 - Estabelece a revisão geral anual e aumento real dos vencimentos dos
servidores da Câmara Municipal. APROVADO por 6 a 0.
Projeto de Resolução 01/2025 -
Dispõe sobre a reestruturação administrativa do quadro de servidores da Câmara.
APROVADO por 7 a 0.
Projeto de Resolução 02/2025 -
Altera o artigo 1º da Resolução nº 5/2014, ajustando procedimentos internos. APROVADO
por 7 a 0.
Projeto de Resolução 03/2025 -
Cria vagas para contratação temporária no Legislativo municipal. APROVADO por 6
a 0.
Temas Debatidos Durante a
Sessão:
Importância do Plano de
Carreira
Os vereadores enfatizaram a
necessidade de criar um plano de carreira estruturado para os servidores
públicos, destacando que o estatuto atual está defasado. Muitos trabalhadores
não tiveram oportunidades de promoção ou qualificação profissional nos últimos
33 anos, o que impacta diretamente na motivação e eficiência do funcionalismo
público.
Esporte e Premiações
O incentivo ao esporte também
foi pauta importante. O Projeto de Lei 05/2025 autoriza a concessão de
premiações em eventos esportivos do município, com valores que chegam a R$
3.000,00, abrangendo modalidades como basquete, futsal, sinuca e vôlei de praia.
Apesar disso, a disparidade nas premiações entre homens e mulheres gerou
críticas, com vereadores sugerindo maior equilíbrio e busca por patrocínios
para melhorar a infraestrutura esportiva.
Eficiência Administrativa e
Valorização dos Servidores
A criação de novos cargos foi
debatida sob a ótica da valorização dos funcionários públicos. Os parlamentares
destacaram a necessidade de garantir salários justos e condições adequadas de
trabalho antes de expandir o quadro de colaboradores. A liberdade de escolha em
relação à formação de sindicatos também foi ressaltada como um ponto crítico.
Sustentabilidade Financeira do
Município
Os projetos discutidos
refletem o esforço da administração municipal em equilibrar as contas públicas,
ampliar a arrecadação e atender às demandas da população. A revisão salarial, o
incentivo ao pagamento do IPTU e o programa de recuperação fiscal são medidas
consideradas essenciais para a sustentabilidade financeira da cidade.
A próxima sessão está prevista
para o mês de fevereiro, com novos debates e deliberações sobre os interesses
da população rifainense.
Você pode conferir esta sessão
na íntegra diretamente na TV Câmara, canal oficial da Câmara de Rifaina no
YouTube, através do link abaixo:
https://www.youtube.com/watch?v=oZBdJsjwYkY&t
As Sessões também poderão ser
acompanhadas pela TV Câmara, através do Canal Oficial no YouTube, pelo link: https://www.youtube.com/user/camararifaina
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