e-TCESP - Processo Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Cópia digital de processo

Processo nº 00010761.989.24-3
Requerente/Solicitante
Nome CPF/CNPJ Advogados
Mencionado(a)
Nome CPF/CNPJ Advogados
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINA 45.318.995/0001-71 Mostrar/Ocultar
Órgão da Origem
Nome CPF/CNPJ Advogados
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - MP 01.468.760/0001-90 Mostrar/Ocultar
Interessado(a)
Nome CPF/CNPJ Advogados
HUGO CESAR LOURENCO ***.952.966-** Mostrar/Ocultar
Processo Principal: O Próprio Processo(s) Dependente(s):
Recurso/Ação do: Recurso(s)/Ação(ões) vinculado(s):
Processo(s) Referenciado(s): 00004032.989.23-8
Processo(s) Referenciado(s) a este:
Cópia de:
Cópia(s) deste:
Gabinete:
 GCMAB     Conselheiro: MARCO AURELIO BERTAIOLLI
Assunto:
 Expedientes « Administração Pública    
Complementares:
Ano de 2023 « Exercício
RIFAINA « QR « Municípios
 
Classe:
 Expediente do Ministério Público « Expedientes    
Exercício:
 2023
Nível de acesso
Padrão
 Âmbito: Municipal
Fase Processual:
 ORIGINÁRIO
Objeto:
 - N/I -
Situação:
Data de Autuação:
 29 de Abril de 2024 às 15:24:54
Valor:
 R$ 0,00
Origem:
 DE
Data:
 29/04/2024
Resumo do Objeto:
 Ofício nº 1152/2024 ? EXPPGJ Processo SEI nº. 29.0001.0066465.2024-32 IC nº. 14.0371.0000367/2023-8 Assunto: ofício nº. 289/2024 anexo, da Promotoria de Justiça de Pedregulho, subscrito pelo Promotor de Justiça FILIPE TEIXEIRA ANTUNES. Encaminha cópia integral do procedimento em epígrafe, para ciência e providências. Solicita que informe se existe procedimento para apurar a compra de veículos (ônibus) e máquina de reciclar por valor acima do mercado, pelo município de Rifaina, decorrentes do Pregão 066/2023, bem como para informar se os bens foram adquiridos por valores adequados àqueles praticados no mercado. Prazo para resposta:30 dias.[MPSP 7051]  
Resultado da Decisão:
 Arquivamento.  
Nº Eventos do Processo Data Movimentado por Arquivos/Observação
43
 Processo Arquivado
(EXTINÇÃO PROCESSO) 		26/09/2024 14:37
ALINE SETURI
Movimentação sem arquivos
42
 Arquivado Definitivamente
26/09/2024 14:37
ALINE SETURI
Movimentação sem arquivos
41
 Juntada de AR - Aviso de Recebimento
26/09/2024 14:36
ALINE SETURI
Arquivos: AR Ass.: ALINE SETURI Data inclusão: 26/09/2024 14:36 Arquivo: TC-010761.989.24 - OFICIO 1413-2024 - PROTOCOLO ELETRONICO MPSP.pdf
40
 Juntada de Ofício
19/09/2024 16:51
ALINE SETURI
Arquivos: Ofício Ass.: MARCO AURELIO BERTAIOLLI Data inclusão: 19/09/2024 16:51 Arquivo: C.MAB-1413-2024.pdf
39
 Diligência Cumprido(a)
oficiar 		18/09/2024 14:05
ALINE SETURI
Movimentação sem arquivos
38
 Redistribuído por Prevenção
no Setor 		13/09/2024 11:02
RODRIGO HONORIO FERREIRA MARTINS
Movimentação sem arquivos
37
 Remetidos os Autos para ALINE SETURI
Para oficiar 		13/09/2024 10:58
RODRIGO HONORIO FERREIRA MARTINS
Movimentação sem arquivos
36
 Cumprir Decisão/Despacho do(a) Conselheiro(a)/Auditor(a)
13/09/2024 10:37
MARCO AURELIO BERTAIOLLI
Arquivos: Conclusão Ass.: MARCO AURELIO BERTAIOLLI Data inclusão: 13/09/2024 10:35 Arquivo: online.html
35
 Conclusos para Despacho
13/09/2024 10:09
ADRIANA FICHER
Movimentação sem arquivos
34
 Cumprir determinação do(a) Relator(a) para as providências
13/09/2024 10:09
ADRIANA FICHER
Movimentação sem arquivos
33
 Juntada deferida - Petição (Ref. Protocolo: 16790560)
12/09/2024 09:58
ADRIANA FICHER
Arquivos: Ofício Ass.: MARISA GARCEZ NICOLETTI Data inclusão: 10/09/2024 15:59 Arquivo: SEI_29.0001.0142231.2024_80-ofício de envio 2612-2024-EXPPGJ-PJ Pedregulho.pdf
32
 Redistribuído por Prevenção
no Setor 		12/09/2024 08:26
RODRIGO HONORIO FERREIRA MARTINS
Movimentação sem arquivos
31
 Processo Desarquivado
11/09/2024 14:45
RODRIGO HONORIO FERREIRA MARTINS
Movimentação sem arquivos
30
 Solicitação de juntada - Juntada de Petição - Petição (Protocolo: 16790560)
10/09/2024 15:59
MARISA GARCEZ NICOLETTI
Observação: Juntada deferida em 12/09/2024 09:58
Movimentação sem arquivos
29
 Processo Arquivado
(EXTINÇÃO PROCESSO) 		19/08/2024 14:11
RODRIGO HONORIO FERREIRA MARTINS
Movimentação sem arquivos
28
 Resultado da decisão
Arquivamento. 		19/08/2024 14:11
RODRIGO HONORIO FERREIRA MARTINS
Movimentação sem arquivos
27
 Arquivado Definitivamente
19/08/2024 14:11
RODRIGO HONORIO FERREIRA MARTINS
Movimentação sem arquivos
26
 Recebimento dos Autos
UR-17 (Providências cumpridas) 		19/08/2024 12:53
RODRIGO MARQUES RODRIGUES
Arquivos: Manifestação UR-17.2 (Providências cumpridas) Ass.: SOLON RIBEIRO CRUVINEL JUNIOR Data inclusão: 19/08/2024 10:02 Arquivo: online.html
Manifestação UR-17.2-Chefia (Providências cumpridas) Ass.: MARCOS JOSE DE CASTRO Data inclusão: 19/08/2024 10:25 Arquivo: online.html
Manifestação UR-17 (Providências cumpridas) Ass.: RODRIGO MARQUES RODRIGUES Data inclusão: 19/08/2024 12:53 Arquivo: online.html
25
 Autos entregues em carga ao UR-17
19/08/2024 10:26
MARCOS JOSE DE CASTRO
Movimentação sem arquivos
24
 Autos entregues em carga ao UR-17.2-Chefia
19/08/2024 10:03
SOLON RIBEIRO CRUVINEL JUNIOR
Movimentação sem arquivos
23
 Autos entregues em carga ao UR-17.2
16/05/2024 11:18
MARCOS JOSE DE CASTRO
Movimentação sem arquivos
22
 Autos entregues em carga ao UR-17.2-Chefia
15/05/2024 08:38
RODRIGO MARQUES RODRIGUES
Movimentação sem arquivos
21
 Autos entregues em carga ao UR-17
14/05/2024 17:15
RODRIGO HONORIO FERREIRA MARTINS
Movimentação sem arquivos
20
 Redistribuído por Prevenção
no Setor 		14/05/2024 17:12
RODRIGO HONORIO FERREIRA MARTINS
Movimentação sem arquivos
19
 Cumprir Decisão/Despacho do(a) Conselheiro(a)/Auditor(a)
14/05/2024 17:01
MARCO AURELIO BERTAIOLLI
Arquivos: Conclusão Ass.: MARCO AURELIO BERTAIOLLI Data inclusão: 14/05/2024 16:59 Arquivo: online.html
18
 Conclusos para Despacho
14/05/2024 16:29
ADRIANA FICHER
Movimentação sem arquivos
17
 Cumprir determinação do(a) Relator(a) para as providências
14/05/2024 16:29
ADRIANA FICHER
Movimentação sem arquivos
16
 Distribuído por Prevenção
no Setor 		10/05/2024 14:46
OSVALDO BRAZ MAZZARO
Movimentação sem arquivos
15
 Processo encaminhado
CGCMAB 		10/05/2024 14:44
OSVALDO BRAZ MAZZARO
Movimentação sem arquivos
14
 Processo encaminhado
GCMAB 		10/05/2024 14:09
Sistema eletrônico
Movimentação sem arquivos
13
 Distribuído por Conselheiro/Auditor Específico
(Do Gabinete / Conselheiro/Auditor GP / RENATO MARTINS COSTA para GCMAB / MARCO AURELIO BERTAIOLLI ) 		10/05/2024 14:09
ERNESTO DE OLIVEIRA FILHO
Movimentação sem arquivos
12
 Juntada de Comprovante Intimação
10/05/2024 14:08
ERNESTO DE OLIVEIRA FILHO
Arquivos: Comprovante de Notificação (Comprovante Intimação) Ass.: ERNESTO DE OLIVEIRA FILHO Data inclusão: 10/05/2024 14:07 Arquivo: Ofício GP-1234-2024 - protocolo de recebimento.pdf
11
 Juntada de Ofício
10/05/2024 13:58
ERNESTO DE OLIVEIRA FILHO
Arquivos: Ofício Ass.: RENATO MARTINS COSTA Data inclusão: 10/05/2024 13:58 Arquivo: GP-1234-2024.pdf
10
 Remetidos os Autos para
Para Expedir Ofício ao MPESP 		03/05/2024 09:35
ERNESTO DE OLIVEIRA FILHO
Justificativa de Invalidação: Movimentação indevida
 
Movimentação sem arquivos
Justificativa de Invalidação: Movimentação indevida
 
9
 Remetidos os Autos para
Para Expedir Ofício ao MPESP 		02/05/2024 17:24
ERNESTO DE OLIVEIRA FILHO
Movimentação sem arquivos
8
 Processo encaminhado
CGP 		02/05/2024 16:07
SIDNEY RIBEIRO DA MATTA
Movimentação sem arquivos
7
 Cumprir Decisão/Despacho do(a) Conselheiro(a)/Auditor(a)
02/05/2024 14:25
RENATO MARTINS COSTA
Arquivos: Conclusão Ass.: RENATO MARTINS COSTA Data inclusão: 02/05/2024 14:24 Arquivo: online.html
6
 Conclusos para Despacho
29/04/2024 21:37
MARCIO CESAR BELTRAMINI
Movimentação sem arquivos
5
 Processo concluso
29/04/2024 21:37
MARCIO CESAR BELTRAMINI
Movimentação sem arquivos
4
 Distribuído por Prevenção
no Setor 		29/04/2024 18:09
MARCIO CESAR BELTRAMINI
Movimentação sem arquivos
3
 Processo encaminhado
GP 		29/04/2024 15:24
Sistema eletrônico
Movimentação sem arquivos
2
 Distribuído para
GP 		29/04/2024 15:24
Sistema eletrônico
Movimentação sem arquivos
1
 Processo Autuado
Origem: DE 		29/04/2024 15:24
MARGARIDA SILVEIRA COSTACURTA
Arquivos: Ofício Ass.: MARGARIDA SILVEIRA COSTACURTA Data inclusão: 29/04/2024 15:24 Arquivo: SEI_29.0001.0066465.2024_32-ofício de envio 1152-2024-EXPPGJ- PJ Pedregulho-parte_01.pdf
Ofício Ass.: MARGARIDA SILVEIRA COSTACURTA Data inclusão: 29/04/2024 15:24 Arquivo: SEI_29.0001.0066465.2024_32-ofício de envio 1152-2024-EXPPGJ- PJ Pedregulho-parte_02 link.pdf
Inquérito Civil Ass.: MARGARIDA SILVEIRA COSTACURTA Data inclusão: 29/04/2024 15:24 Arquivo: Inquérito Civil nº 14.0371.0000367_2023-8 [parte 1].pdf
Inquérito Civil Ass.: MARGARIDA SILVEIRA COSTACURTA Data inclusão: 29/04/2024 15:24 Arquivo: Inquérito Civil nº 14.0371.0000367_2023-8 [parte 2].pdf
Inquérito Civil Ass.: MARGARIDA SILVEIRA COSTACURTA Data inclusão: 29/04/2024 15:24 Arquivo: Inquérito Civil nº 14.0371.0000367_2023-8 [parte 3].pdf
Inquérito Civil Ass.: MARGARIDA SILVEIRA COSTACURTA Data inclusão: 29/04/2024 15:24 Arquivo: Inquérito Civil nº 14.0371.0000367_2023-8 [parte 4].pdf
Inquérito Civil Ass.: MARGARIDA SILVEIRA COSTACURTA Data inclusão: 29/04/2024 15:24 Arquivo: Inquérito Civil nº 14.0371.0000367_2023-8 [parte 5].pdf
Inquérito Civil Ass.: MARGARIDA SILVEIRA COSTACURTA Data inclusão: 29/04/2024 15:24 Arquivo: Inquérito Civil nº 14.0371.0000367_2023-8 [parte 6].pdf
Inquérito Civil Ass.: MARGARIDA SILVEIRA COSTACURTA Data inclusão: 29/04/2024 15:24 Arquivo: Inquérito Civil nº 14.0371.0000367_2023-8 [parte 7].pdf
Inquérito Civil Ass.: MARGARIDA SILVEIRA COSTACURTA Data inclusão: 29/04/2024 15:24 Arquivo: Inquérito Civil nº 14.0371.0000367_2023-8 [parte 8].pdf
Inquérito Civil Ass.: MARGARIDA SILVEIRA COSTACURTA Data inclusão: 29/04/2024 15:24 Arquivo: Inquérito Civil nº 14.0371.0000367_2023-8 [parte 9].pdf
Inquérito Civil Ass.: MARGARIDA SILVEIRA COSTACURTA Data inclusão: 29/04/2024 15:24 Arquivo: Inquérito Civil nº 14.0371.0000367_2023-8 [parte 10].pdf
Inquérito Civil Ass.: MARGARIDA SILVEIRA COSTACURTA Data inclusão: 29/04/2024 15:24 Arquivo: Inquérito Civil nº 14.0371.0000367_2023-8 [parte 11].pdf
Inquérito Civil Ass.: MARGARIDA SILVEIRA COSTACURTA Data inclusão: 29/04/2024 15:24 Arquivo: Inquérito Civil nº 14.0371.0000367_2023-8 [parte 12].pdf
Inquérito Civil Ass.: MARGARIDA SILVEIRA COSTACURTA Data inclusão: 29/04/2024 15:24 Arquivo: Inquérito Civil nº 14.0371.0000367_2023-8 [parte 13].pdf
Inquérito Civil Ass.: MARGARIDA SILVEIRA COSTACURTA Data inclusão: 29/04/2024 15:24 Arquivo: Inquérito Civil nº 14.0371.0000367_2023-8 [parte 14].pdf
Inquérito Civil Ass.: MARGARIDA SILVEIRA COSTACURTA Data inclusão: 29/04/2024 15:24 Arquivo: Inquérito Civil nº 14.0371.0000367_2023-8 [parte 15].pdf
Inquérito Civil Ass.: MARGARIDA SILVEIRA COSTACURTA Data inclusão: 29/04/2024 15:24 Arquivo: Inquérito Civil nº 14.0371.0000367_2023-8 [parte 16].pdf
Inquérito Civil Ass.: MARGARIDA SILVEIRA COSTACURTA Data inclusão: 29/04/2024 15:24 Arquivo: Inquérito Civil nº 14.0371.0000367_2023-8 [parte 17].pdf
Inquérito Civil Ass.: MARGARIDA SILVEIRA COSTACURTA Data inclusão: 29/04/2024 15:24 Arquivo: Inquérito Civil nº 14.0371.0000367_2023-8 [parte 18].pdf
Inquérito Civil Ass.: MARGARIDA SILVEIRA COSTACURTA Data inclusão: 29/04/2024 15:24 Arquivo: Inquérito Civil nº 14.0371.0000367_2023-8 [parte 19].pdf
Inquérito Civil Ass.: MARGARIDA SILVEIRA COSTACURTA Data inclusão: 29/04/2024 15:24 Arquivo: Inquérito Civil nº 14.0371.0000367_2023-8 [parte 20].pdf